O parlamento aprovou, esta quarta-feira, em definitivo e por consenso a proposta de lei que altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, IVA.
A aprovação deste instrumento vai permitir a prorrogação até 31 de Dezembro do corrente ano do período de isenção do IVA.
A Ministra das Finanças, Carla Louveira, explicou que a prorrogação do período de isenção do IVA até 31 de Dezembro de 2025, vai incidir sobre determinadas operações relacionadas com as indústrias do açúcar, óleos alimentares e sabões.
Com a prorrogação do período de isenção do IVA até 31 de Dezembro deste ano, o Governo espera reduzir de forma substancial o custo de vida no país. (RM)